Diário do Governo n.º 227/1953, Série I de 1953-10-15

Exonera, a seu pedido, o Doutor Fernando Maria Alberto de Seabra do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos das receitas do Estado e do Ministério da Justiça

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério