Diário do Governo n.º 13/1954, Série I de 1954-01-21

Aumenta de um técnico estatístico o quadro do pessoal do serviço de estudos do Instituto Nacional de Estatística

Determina que o posto do registo civil da freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, sirva a de Agualva-Cacém, do mesmo concelho

Define a zona de terrenos vizinha da bateria de Alcabideche, no concelho de Cascais

Inclui na classe VI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de piloto aviador chefe dos serviços de aeronáutica civil da província ultramarina da Guiné