Diário do Governo n.º 136/1954, Série I de 1954-06-24

Aumenta o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços do mesmo dependentes, aprovado pela Portaria n.º 14233

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de fornecimento e montagem de um novo grupo elevatório e de uma conduta adutora no Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia

Manda publicar, com alterações, no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 38523, que regula a situação dos servidores civis do Estado subscritores da Caixa Geral de Aposentações que forem vítimas de acidentes em serviço

Autoriza o Governo-Geral do Estado da Índia a contratar com a Caixa Económica de Goa um empréstimo destinado à execução de empreendimentos incluídos no Plano de Fomento

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Hospital do Ultramar