Diário do Governo n.º 138/1954, Série I de 1954-06-26

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Anula a alínea a) do n.º 1) da Portaria n.º 14885 - Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos, e prorroga o prazo de validade do crédito aberto na província de Moçambique pela Portaria n.º 10000, de 29 de Agosto de 1953