Diário do Governo n.º 15/1954, Série I de 1954-01-23

Cria a Escola de Enfermagem Dr. Assis Vaz, na cidade do Porto

Revoga o § 1.º do artigo 25.º do Decreto n.º 27766, que regulamenta o serviço de abastecimento de águas à cidade de Tomar

Reconhece personalidade jurídica no território português do Estado da Índia às instituições religiosas do culto hindu denominadas Mâthas - Concede a isenção de quaisquer taxas e direitos aduaneiros nas importações de imagens sagradas, insígnias e outros objectos destinados exclusivamente à prática do referido culto

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal