Diário do Governo n.º 150/1954, Série I de 1954-07-12

Determina que o posto do registo civil da freguesia de Santo Antão do Tojal sirva a de S. Julião do Tojal, do concelho de Loures

Determina que o posto do registo civil da freguesia de Valadares sirva a de Segude, do concelho de Monção

Relação dos países que efectuaram os depósitos dos instrumentos de ratificação e adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, de Genebra, em 16 de Setembro de 1950

Relação dos países que efectuaram os depósitos de ratificação e de aceitação formal da Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptada pela Conferência na sua 36.ª sessão, Genebra, 25 de Junho de 1953

Reduz, temporàriamente, para 5 por cento a sobretaxa do artigo 169 da pauta de exportação da província ultramarina de Moçambique

Transfere uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones