Diário do Governo n.º 167/1954, Série I de 1954-08-02

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério

Torna pública a lista dos países que efectuaram os depósitos dos instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Açúcar

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal de Bragança na área do seu concelho destinadas a transformação e distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos