Diário do Governo n.º 174/1954, Série I de 1954-08-10

Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de Ponta Delgada, com sede na mesma cidade e directamente subordinado ao Comando da Defesa Marítima dos Açores

Torna público ter o Governo Suíço notificado a sua adesão às Convenções internacionais para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e em matéria de assistência e salvaguarda marítimas

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de auxiliar de secretaria da Câmara Municipal de Bissau, da província ultramarina da Guiné

Institui as Academias de Música de Luanda e Lourenço Marques, destinadas a promover a cultura musical, e especialmente o ensino da Música, vocal e de instrumentos, e o das matérias teóricas com aquele ensino relacionadas