Diário do Governo n.º 175/1954, Série I de 1954-08-11

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estátua do rei D. Sancho I, para ser erigida na cidade da Guarda

Insere disposições destinadas a normalizar diversas providências de emergência relativas a actos de administração financeira de várias províncias ultramarinas - Revoga o artigo 3.º do Decreto n.º 37693

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar os encargos com a brigada de estudos do caminho de ferro da Baía dos Tigres

Manda entrar imediatamente em vigor na província ultramarina de Moçambique a Portaria n.º 14952, que reduz, temporàriamente, para 5 por cento a sobretaxa do artigo 169 da pauta de exportação da referida província