Determina que volte a funcionar, provisòriamente, em Tavira o centro de instrução de sargentos milicianos de infantaria e fixa o respectivo quadro orgânico permanente
Estabelece as regras a que fica sujeito o comércio de café na metrópole - Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 21, de 30 de Janeiro de 1950
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Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)