Diário do Governo n.º 228/1954, Série I de 1954-10-13

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 39721, que aprova, para ratificação, o Regulamento n.º 1 da Organização Mundial de Saúde, adoptado pela 1.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 24 de Julho de 1948

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia

Antecipa para 15 de Novembro e 31 de Dezembro o encerramento da caça à perdiz, respectivamente, nos concelhos de Caminha e Penafiel