Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de substituição dos pavimentos da caserna e diversas obras de conservação no quartel da Guarda Nacional Republicana dos Lóios
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação das instalações do Hospital da Marinha
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde