Diário do Governo n.º 237/1954, Série I de 1954-10-23

Manda empregar na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

Torna público ter o Governo do Equador depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a empreitada de construção de arruamentos e esgotos (1.ª fase) e drenagem de campos de jogos do Centro Universitário de Lisboa

Abre créditos na província ultramarina de Angola, destinados a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa e a ocorrer aos encargos com o funcionamento do Secretariado do Comité Regional da África Meridional para a Conservação e Utilização do Solo

Dá nova interpretação ao artigo 4.º e § único do Decreto-Lei n.º 39557, que unifica a administração das caixas de reforma ou de aposentação do pessoal ferroviário