Diário do Governo n.º 285/1954, Série I de 1954-12-22

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Introduz alterações no Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211 e alterado pelo Decreto n.º 29740

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção do depósito de material e sobresselentes da base aérea n.º 6, no Montijo

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção de arruamentos e acessos aos edifícios da base aérea n.º 6, no Montijo

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar