Diário do Governo n.º 31/1954, Série I de 1954-02-11

Declaração de terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância em serviço na Colónia Penal de Pinheiro da Cruz e dos outros estabelecimentos prisionais

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 28282