Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14788, que autoriza os governadores das províncias ultramarinas de África a conceder determinadas melhorias aos funcionários das mesmas províncias
Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Faro, Angra do Heroísmo, Lousada e Mafra e dos serviços anexados do registo civil e do notariado da Golegã e Cuba