Diário do Governo n.º 76/1954, Série I de 1954-04-10

Aumenta com mais um escriturário de 2.ª classe e um copista o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca da Guarda

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Transportes em Campanha

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço Veterinário em Campanha (provisório)

Torna público ter o Governo do Uruguai efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de encarregados de serviço do quadro da Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de Angola

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de ajudante de guarda-livros das brigadas de estudo e construção de estradas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas da província ultramarina de Moçambique

Aprova como definitiva, com o n.º NP-34, a norma provisória P-34, relativa a «Determinação do ferro no alumínio»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-37, a norma provisória P-37, relativa a «Arredondamento dos valores numéricos»