Portaria de 21 de Fevereiro, louvando todos os cidadãos do Pôrto, Matozinhos Póvoa de Varzim, que prestaram servìços de auxílio e socorro por ocasiões do naufrágio do vapor Veronese
Portaria de 22 de Fevereiro, autorizando o cancelamento duma hipoteca que serviu de caução a um encarregado de vendas da extinta Companhia Nacional dos Tabacos de Xabregas
Decreto de 22 de Fevereiro, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação dum terreno destinado à construção da carreira de tiro de Guimarães