Diário do Governo n.º 141/1955, Série I de 1955-06-28

Aprova, para ratificação, o Acordo relativo à fronteira de Moçambique com a Niassalândia, entre Portugal, de uma parte, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a Federação da Rodésia e Niassalândia, de outra parte

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor na Agência-Geral do Ultramar e no Hospital do Ultramar

Cria duas escolas técnicas profissionais, a instalar em Matosinhos e Castelo Branco, e transforma em escola técnica a actual Escola Prática de Agricultura Vieira Natividade, em Alcobaça