Diário do Governo n.º 15/1955, Série I de 1955-01-19

Cria o emblema e distintivos a usar pelos oficiais do quadro do serviço auxiliar das forças aéreas

Prorroga até 31 de Dezembro de 1955 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinam a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação

Autoriza a Manutenção Militar a celebrar contrato para o fornecimento de uma instalação completa para o fabrico de bolachas

Considera destacado da Escola Prática de Cavalaria o grupo de carros de combate instalado no campo de instrução militar de Santa Margarida e fixa o respectivo quadro