Diário do Governo n.º 151/1955, Série I de 1955-07-09

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do México efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial, revista em Londres em 2 de Junho de 1934

Reforça a verba do artigo 22.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Introduz alterações nas Portarias n.os 13682, 13705, 14674 e 14675, que fixam as taxas a cobrar pela ocupação e utilização de terrenos e das instalações nos Aeroportos de Lisboa, Porto, Sal e Santa Maria

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões