Prorrogando por mais três meses a autorização concedida a um funcionário da Direcção Geral da Justiça para prestar serviços extraordinários junto da Comissão Revisora da Lei do Inquilinato
Portaria de 17 de Março, dissolvendo e louvando a comissão que fôra incumbida de reùnir num so diploma todas as leis sôbre vencimentos do pessoal da armada quando reformado
Portaria de 15 de Março, mandando pagar a importância da liquidação da garantia de juros referente à linha férrea do Vale do Vouga no primeiro semestre de 1912-1913
Alvará de 15 de Março, concedendo licença para a exploração das nascentes de água mínero-medicinal denominadas Pisões n.os 2, 3 e 4, sitas no concelho de Moura
Decreto de 15 de Março, determinando várias providências acêrca da matrícula das fábricas de moagem e serviços de revisão das tabelas de rateio de trigo nacional e exotico
Portaria de 15 de Março, nomeando um ajudante da Procuradoria Geral da República para proceder a um inquérito acêrca dos actos e resoluções das Direcções Gerais das Colonias e de Fazenda das Colonias referentes ao govêrno da província de Moçambique
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DRE
Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 1.ª Repartição
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 5.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Direcção dos Serviços Comerciais e Fiscais
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil