Diário do Governo n.º 171/1955, Série I de 1955-08-04

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde bilhetes-cartas-avião (aéro-grammes), da taxa de 1$60

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aéro-grammes), das taxas de 2$50 e 3$50

Aumenta com vários lugares os quadros docentes do ensino primário do Estado da Índia - Autoriza o governador-geral do Estado da Índia a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados por este diploma

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Estabelece as dimensões dos sacos para acondicionamento de alfarrobas destinadas à exportação

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério