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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Acordo entre os Governos Português e Irlandês para abolição recíproca de vistos em passaportes
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Abre créditos no Instituto de Medicina Tropical e no Hospital do Ultramar, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos privativos
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Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau, Guiné e S. Tomé e Príncipe e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Timor e do Estado da Índia e abre créditos destinados a ocorrer a diversos encargos
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