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Diário do Governo n.º 211/1955, Série I de 1955-09-24
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Decreto-Lei n.º 40323
Cria na Presidência do Conselho o Comissariado-Geral de Portugal para a Exposição Universal e Internacional de Bruxelas de 1958, com a missão de organizar e dirigir os trabalhos necessários para levar a efeito a representação do País naquele certame
Emitente:
Presidência do Conselho
Despacho
Fixa a velocidade média dos automóveis empregados no transporte de peixe
Emitente:
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - 1.ª Repartição
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Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - 1.ª Repartição
Presidência do Conselho
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