Diário do Governo n.º 235/1955, Série I de 1955-10-28

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Altera na parte respeitante à Sociedade Agrícola do Cassequel e à Sena Sugar Estates, Ltd., o despacho inserto no Diário do Governo n.º 80, de 11 de Abril próximo passado, que estabelece a forma de rateio do açúcar ultramarino fixado para o consumo no continente no ano cultural de 1955-1956

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

Aprova como definitiva, com o n.º NP-52, a norma provisória P-52, relativa a «Azulejos e ladrilhos»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-53, a norma provisória P-53, relativa a «Ensaios de pavimentos pré-fabricados para habitações»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-54, a norma provisória P-54, relativa a «Pavimentos de betão armado para habitações constituídos por lajes nervuradas betonadas sobre blocos de enchimento ou cofragens especiais»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-55, a norma provisória P-55, relativa a «Pavimentos pré-fabricados para habitações constituídos por vigas de betão armado, blocos entre vigas e camada de betão de enchimento»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-56, a norma provisória P-56, relativa a «Assentamento de azulejos e ladrilhos»