Diário do Governo n.º 237/1955, Série I de 1955-10-31

Rectificações ao Decreto n.º 40299, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Manda abonar, a partir de 1 de Agosto de 1955, à Legação de Portugal em Berna uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente - Altera, na parte respeitante à referida Legação, a Portaria n.º 15450

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Aprova como definitiva, com o n.º NP-57, a norma provisória P-57, relativa a «Determinação da densidade relativa de óleos essenciais»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-58, a norma provisória P-58, relativa a «Determinação do índice de refracção de óleos essenciais»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-59, a norma provisória P-59, relativa a «Regras gerais de rotulagem e marcação dos recipientes com óleos essenciais»

Aprova como definitiva, com o n.º NP-60, a norma provisória P-60, relativa a «Regras gerais de acondicionamento dos óleos essenciais»