Diário do Governo n.º 238/1955, Série I de 1955-11-02

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40332, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

Cria na cidade de Évora a Escola de Enfermagem S. João de Deus, que funcionará junto do Hospital da Santa Casa da Misericórdia local

Manda abonar, com efeitos a partir de 7 de Agosto do corrente ano, à Legação de Portugal em Colombo duas quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática

Manda abonar, com efeitos a partir de 7 de Agosto de 1955, à Legação de Portugal em Colombo uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente

Torna público ter o Governo da Grécia efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Açúcar

Torna público ter a Legação de Portugal em Roma efectuado o depósito da Carta de Adesão ao Acto Constitutivo da Comissão Europeia para a luta contra a febre aftosa, assinada em Roma em 11 de Dezembro de 1953 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 40101

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados ao pagamento de várias despesas