Rectificação ao Decreto-Lei n.º 40323, que cria na Presidência do Conselho o Comissariado-Geral de Portugal para a Exposição Universal e Internacional de Bruxelas de 1958
Submete ao regime florestal de simples polícia as propriedades denominadas «Herdade de Almojanda» e «Herdade do Desvairo», situadas na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre
Introduz alterações no Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, modificado pelos Decretos n.os 37324, 38712 e 39154
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DRE
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones