Decreto de 12 de Abril, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14128, em que era recorrente uma artista societária do Teatro Nacional Almeida Garrett
Portaria de 12 de Abril, anulando a licença concedida à Companhia Memba Minerals Limited para explorações mineiras em determinada zona da província de Moçambique
Resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14276, em que eram recorrentes vários empregados do quadro auxiliar do círculo aduaneiro da África Oriental
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Ministério da Guerra
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição