Diário do Governo n.º 261/1955, Série I de 1955-11-29

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Cria, com carácter temporário, a comissão de estudo da localização das instalações petrolíferas de Luanda

Inclui na classe XVIII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de enfermeiro auxiliar do quadro privativo de enfermagem dos serviços de saúde e higiene da província ultramarina da Guiné - Anula a inclusão na classe XVII da referida tabela da categoria de escriturário, contratado, da Divisão do Fomento Orizícola da província de Moçambique, a que se refere a Portaria n.º 15032

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério