Diário do Governo n.º 263/1955, Série I de 1955-12-02

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Aprova e manda pôr em execução, a titulo provisório, o Regulamento do Serviço de Material - I Parte - Material

Permite que a verba autorizada a satisfazer no ano em curso, por força do Decreto n.º 39769, pela Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra, com os encargos resultantes da empreitada da instalação de ascensores e monta-cargas eléctricos no edifício da Faculdade de Medicina da referida Cidade Universitária seja despendida nos anos de 1955 e 1956

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Cabo Verde

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério