Diário do Governo n.º 69/1955, Série I de 1955-03-29

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15299, que fixa o quadro do pessoal civil do campo de instrução de Santa Margarida

Eleva à categoria de vila a povoação de Esmoriz, sede da freguesia do mesmo nome, do concelho de Ovar

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado ao pagamento de todas as despesas com a reparação de estragos e prejuízos causados pelo temporal de 6 de Novembro de 1954 na cidade de Castelo Branco

Torna público ter o Governo do Luxemburgo efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação do protocolo relativo à Conferência Europeia dos Transportes, do Regulamento e da Acta Final, assinados em Bruxelas a 17 de Outubro de 1953

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um farol na Ponta dos Rosais, ilha de S. Jorge, Açores