Diário do Governo n.º 81/1955, Série I de 1955-04-12

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de auxiliar de circulação aérea do Conselho de Aeronáutica da província ultramarina de Moçambique

Estabelece o preço de venda da gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil e fixa as compensações a praticar entre as companhias distribuidoras e o Fundo de Abastecimento por cada litro ou quilograma dos referidos produtos entregues ao consumo

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950