Torna público ter o Governo da República das Filipinas efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Postal Universal, assinado em Bruxelas em 11 de Julho de 1952
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de reparação, conservação e beneficiação da instalação eléctrica do quartel da Guarda Nacional Republicana do Carmo, em Lisboa»
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e remodelação do antigo edifício (cozinha e anexos; capela, dormitórios, lavadaria e anexos) no Sanatório Dr. João de Almada, do Funchal»