Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Convento do Lorvão (adaptação a hospital de alienados) - Continuação das obras de adaptação»
Permite que a verba autorizada a satisfazer no ano em curso, por força do Decreto n.º 40353, pela Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra com os encargos resultantes da empreitada de fornecimento e assentamento de mobiliário (2.ª fase) para a Faculdade de Medicina da referida Cidade Universitária seja despendida nos anos de 1956 e 1957
Permite que a verba autorizada a satisfazer no ano em curso, por força do Decreto n.º 40377, pela Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra com os encargos resultantes dos trabalhos de execução da pintura a fresco de dois painéis alegóricos no edifício da Biblioteca Geral da referida Cidade Universitária seja despendida no ano de 1957
Autoriza a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos a celebrar contrato para o fornecimento do equipamento de arrefecimento da água hipertermal da Caldeira Grande (Furnas), ilha de S. Miguel