Aviso de prorrogação de prazo n.º 704/2014, de 23 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: Amadora Endereço Eletrónico: concurso.aquiculturacentro@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Atribuição de concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada à instalação de um estabelecimento de culturas biogenéticas/ culturas marinhas de moluscos bivalves em mar aberto e respectiva autorização de instalação na Área de Produção Aquícola (APA) do Centro. 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/07/23 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Tendo por objetivo uma maior adequabilidade dos prazos de candidatura e assim garantir uma ampla e eficaz divulgação do procedimento tendente à atribuição de concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada à instalação de um estabelecimento de culturas biogenéticas/ culturas marinhas de moluscos bivalves em mar aberto e respetiva autorização de instalação na Área de Produção Aquícola (APA) do Centro, publicitado através do Anúncio de Procedimento n.º 3906/2014, em Diário da República n.º 134 (136), II Série - Parte L, de 15 de julho de 2014, e anúncio no JOUE n.º 2014/S 136-243507, nos termos do n.º 4, do artigo 64.º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, é prorrogado o prazo, constante do ponto 10 do Anúncio de Procedimento, devendo as propostas ser submetidas até às 23h59 de 1 de outubro de 2014." 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Lacasta Cargo: Presidente 407986734