Anúncio de procedimento n.º 5094/2014, de 12 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512077843 - Portos dos Açores, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores - Direção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização da empreitada de "Reparação do Cais do Porto da Praia da Vitória e Pavimentação do Acesso ao Parque de Combustíveis do Porto da Praia da Vitória" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71520000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto da Praia da Vitória. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção-Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental (DGPTO) da Portos dos Açores, S.A. Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de Julho, e no artigo 32º do DLR nº 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo DLR nº 15/2009/A, de 6 de Agosto, e de acordo com o definido no programa do procedimento, as propostas serão apresentadas em formato de papel. As peças do procedimento serão fornecidas mediante pedido por escrito, identificando o interessado e respetivo endereço, dirigido à Portos dos Açores, S.A., Direção-Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental (DGPTO), para o endereço eletrónico indicado em 9.1. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito se fornecido apenas por correio eletrónico e EUR 20,00 (vinte euros) se fornecido em suporte papel, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, SA. Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento Cargo: Presidente do Conselho de Administração 408089685