Torna público terem os Governos do Ghana e do Chile depositado os instrumentos de adesão por parte do Ghana e de ratificação pelo Chile da Convenção de Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Miguel Bombarda - Remodelação das instalações do pessoal feminino»
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 6) do artigo 7.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar
Mantém para o algodão ultramarino da colheita de 1957 o preço C. I. F. médio fixado e designa a quantidade máxima do mesmo produto que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento das necessidades normais de laboração da indústria