Anúncio de procedimento n.º 5397/2014, de 30 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Fax: 00351 283322130 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º PSW.DGPSA.14.PC34/IA.ia para a Empreitada de reposição das condições de ambiente natural pela recuperação e proteção de sistemas costeiros em Santo André Descrição sucinta do objeto do contrato: A área de intervenção da presente empreitada localiza-se dentro dos limites da Praia da Costa de Santo André, adjacente à lagoa, numa zona de areal, em interface com um espaço rural. A intervenção inclui trabalhos de recuperação de habitats, proteção do sistema dunar, erradicação de espécies infestantes, a execução de passadiços de acesso à praia e à Lagoa de Santo André e a execução de um parque de estacionamento e estarão na sua maioria enquadrados nos seguintes grupos: paisagismo, demolições, remoção de vegetação, drenagem, arruamentos e pavimentação, passadiços em plástico reciclado, plantações e sementeiras, mobiliário urbano, redes e infraestruturas (iluminação pública, baixa tensão, telecomunicações, abastecimento de água). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 462000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santo André País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 173 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de janeiro, com a redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei nº 69/2011, de 15 de junho, e de acordo com a Portaria nº 19/2004, de 10 de janeiro, com a Portaria nº 119/2012, de 30 de abril e com a Declaração de Retificação n.º 27/2012, de 30 de maio: b.1) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) As 1ª e 6ª Subcategorias da 2ª Categoria; as 1ª e 7ª Subcategorias da 4ª Categoria; e a 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A. Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Fax: 00351 283322130 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Fax: 00351 283322130 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050. 2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB do IGCP: 0781 0112 0112 0014 0848 6. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António André Pinto Matoso Pereira Cargo: Presidente do Conselho de Administração 408123922