Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada da obra de «Alimentação e distribuição eléctricas do sistema de alerta no Cume da Praia, na ilha Terceira»
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Reparação e conservação da secção industrial (urgente substituição da armação do telhado) da Escola Industrial e Comercial Carlos Amarante, de Braga»