Anúncio de procedimento n.º 5478/2014, de 2 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600013855 - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UMC Endereço: Rua da Alfândega, nº 5 Código postal: 1100 016 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218846652 Fax: 00351 218846859 Endereço Eletrónico: umc@sgmf.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 11/UMC/MF/2014 Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços em regime de outsourcing e aquisição de equipamentos de cópia e impressão Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 250671.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30121100 Valor: 250671.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de equipamentos de digitalização Preço base do lote: 5152.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30121100 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de multifuncionais e impressoras Preço base do lote: 147563.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30121100 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3 Descrição sucinta do objeto do lote: Contratação de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing Preço base do lote: 97956.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30121100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Indicados no programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://www.compraspublicas.com Endereço desse serviço: https://www.compraspublicas.com Código postal: 1100 016 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 707501500 Endereço Eletrónico: apoio.compraspublicas@gatewit.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 90% Requisitos ambientais e de qualidade - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra de Estado e das Finanças Endereço: Avª Infante D. Henrique Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218816800 Fax: 00351 218816862 Endereço Eletrónico: gab.mf@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/10/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira Cargo: Secretária - Geral do Ministério das Finanças 408133407