Designa o dia 16 do mês corrente para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação das Misericórdias, dos municípios e das federações desportivas
Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade de ocupação de determinados terrenos situados na margem direita daquele rio e ter reconhecido o carácter de especial urgência dessa ocupação
Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, destinado a suportar os encargos com o reboque da draga Adolfo Loureiro de Moçâmedes para Lourenço Marques