Anúncio de procedimento n.º 5550/2014, de 7 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505600005 - Águas de Santo André, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas Endereço: Cerca da Água Rua dos Cravos Código postal: 7500 130 Localidade: Vila Nova de Santo André Telefone: 00351 269708240 Fax: 00351 269708269 Endereço Eletrónico: geral@adsa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Reparação do Emissário Submarino da ETAR de Ribeira dos Moinhos" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231110 Valor: 400000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Sines, Ribeira dos Moinhos País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Peças de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas de Águas de Santo André, S.A. Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos Código postal: 7500 130 Localidade: Vila Nova de Santo André Endereço Eletrónico: geral@adsa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalGOV/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adotados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento da execução, nos últimos10 (Dez) anos de, pelo menos, 3 (Três) empreitadas de idêntica natureza à da colocada a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 60% do valor considerado como preço base; Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias. b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea a) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer a função de Diretor de Obra, que deverá obedecer às seguintes condições: b.1) Cumprir os requisitos previstos no Caderno de Encargos; b.2) Possuir 5 (Cinco) anos de experiência profissional em direção de obras; b.2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, 2 (Duas) empreitadas de idêntica natureza à da empreitada colocada a concurso. c) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea a) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer as funções de Responsável da Áreas de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, que deverá obedecer às seguintes condições: c.1) Cumprir os requisitos previstos no do Caderno de Encargos; c.2) Possuir pelo menos 3 (Três) anos de experiência profissional em funções similares; d) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea a) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer as funções na área de Ambiente, que deverá obedecer às seguintes condições: d.1) Cumprir os requisitos previstos nodo Caderno de Encargos; d.2) Possuir pelo menos 3 (Três) anos de experiência profissional em funções similares. Entende-se por empreitada de idêntica natureza à colocada a concurso, uma empreitada de execução ou reabilitação de emissários submarinos com diâmetro nominal mínimo de 500 mm. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de EUR400.000,00 (quatrocentos mil euros). 13.2 O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 4. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica - 60% Preço - 40% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas de Santo André, S.A. Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos Apartado 64 Código postal: 7500 130 Localidade: Vila Nova de Santo André Endereço Eletrónico: geral@adsa.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/10/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Augusto Ruano Lacerda Cargo: Administrador Executivo 408097793