Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Toscos e acabamentos do novo edifício para o Instituto de Medicina Tropical»
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Carlos I, em Lisboa (instalação de uma caldeira para água quente)»
Determina que os encargos com os vencimentos de pessoal resultantes da execução do Decreto-Lei n.º 41359 sejam satisfeitos no corrente ano económico pelas disponibilidades das dotações inscritas para pagamento de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Determina que os encargos com os vencimentos e gratificações do pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto sejam satisfeitos no corrente ano económico pelas disponibilidades das dotações inscritas para pagamento do pessoal das extintas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e do Porto