Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina de impressão tipográfica e de uma instalação de estereotipia
Mantém em vigor, observada a alteração constante da presente portaria, o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovado pelas Portarias n.os 15371 e 16364