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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Escolas Particulares de Educação Especial, no âmbito dos contratos de cooperação, referentes ao ano letivo 2013-2014
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Declara que deixam de vigorar as medidas de exceção, constantes do ponto 2 do Despacho n.º 13836-A/2014, de 13 de novembro (Determina situação de grave emergência de saúde o surto associado à bactéria da legionella)
Emitente:
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