Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de um aviário na Estação Zootécnica Nacional - Fonte Boa (1.ª fase)»
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a realização da empreitada de «Conclusão da construção do canal Peso-Barrosa e do distribuidor Figueiras-Gamas (1.º troço)»
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e celebrar contrato para a realização do «Fornecimento dos equipamentos para os nós dos canais de rega da obra do Sorraia»
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 7.º, capítulo único, do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical
Emitente:
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DRE
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição