Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada referente à obra de «Construção da conduta elevatória - Base aérea n.º 5, Monte Real»
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de Medicina Legal - Reparação do monta-cargas»
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Iluminação, força motriz e aquecimento do corpo III - restaurante, convívio e jogos - das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra»
Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as modificações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 38292 (ocupação de terrenos e instalações dos aeródromos civis)
Emitente:
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DRE
Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministérios do Ultramar e das Comunicações
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica