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Diário do Governo n.º 38/1958, Série I de 1958-02-25
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Diário do Governo n.º 38/1958, Série I de 1958-02-25
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4 de 4 resultados
Portaria n.º 16600
Fixa os distintivos do presidente do Supremo Tribunal Militar quando general do Exército ou da Aeronáutica
Emitente:
Presidência do Conselho
Portaria n.º 16601
Aumenta com um chefe de secção e um copista o quadro do pessoal da secretaria-geral dos tribunais judiciais do Porto
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
Portaria n.º 16602
Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais de 1957 e ao pagamento de diversos encargos
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Portaria n.º 16603
Fixa as características dos vinhos comuns cuja entrada é permitida na ilha da Madeira
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
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Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Presidência do Conselho
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